Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).
https://espacovital.com.br/images/mab_123_19.jpg

O cofre da generosidade se abre para distribuir R$ 386 mil mensais



Chargista Nani

Imagem da Matéria


Processo parado, torneiras abertas

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decide, definitivamente, a ação de descumprimento de preceito constitucional ajuizada pela OAB contra o Estado do Rio Grande do Sul, a generosidade deste continua pingando, mensalmente, interessantes pensões a ex-governadores. É assim que se conta o pagamento mensal de R$ 30.471,11 a nove políticos.

A ordem alfabética dos favorecidos é esta: Alceu de Deus Collares, Antonio Britto Filho, Germano Antonio Rigotto, Jair de Oliveira Soares, José Ivo Sartori, Olívio de Oliveira Dutra, Pedro Jorge Simon, Tarso Fernando Herz Genro e Yeda Rorato Crusius. Só para esse rol, destinam-se R$ 274.239,99 todos os meses.

Há mais! O pagamento a quatro viúvas amplia o deságue financeiro. Iguais valores são pagos a Marília Guilhermina Martins Pinheiro (viúva de Leonel Brizola), Mirian Gonçalves de Souza (viúva de Amaral de Souza), Neda Mary Eulália Ungaretti Triches (viúva de Euclides Triches) e Nelize Trindade de Queiroz (viúva de Sinval Guazelli).

Só por aí se vão mais R$ 121.884,44 mensais.

Somados os treze pagamentos são R$ 386.124,43 todos os meses.

O editor do EV convida os leitores a – calculadoras às mãos – conferirem qual é o custo anual para os empobrecidos cofres públicos.


Precisamos saber que...

  • Entrementes, na última quarta-feira, o generoso Estado do Rio Grande do Sul, por meio de seu procurador José Luis Bolsan de Moraes, peticionou ao Supremo pedindo “não seja conhecido o presente pleito”.
  • Todas as ações semelhantes ajuizadas pela OAB, há 10 anos, contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores, foram julgadas pelo STF em 2011, menos a do Rio Grande do Sul (Proc. nº 4556). Que estranho...
  • Tal ação, depois de mais de dois anos sobrestada (15.04.2019) no gabinete de Ricardo Lewandowski, teve recente impulsionamento efetuado pelo ministro. Ele proferiu um mero despacho, pedindo informações às partes.
  • Estamos diante de um absurdo. Por que tanta demora para julgar, face à jurisprudência consolidada do STF que ,em ações congêneres, já mandou sustar o pagamento desse benefício?


Definição em ordem

lamachia

Exclusiva! Já está decidido - pelos proeminentes que compõem a liderança do grupo OAB Mais - que o candidato preferencial às eleições da OAB-RS, na segunda quinzena de novembro, é o advogado Leonardo Lamachia. Ele tem 45 de idade, é advogado militante e irmão do incomparável Claudio Lamachia.

Cauteloso, Leonardo disse ao Espaço Vital que “ainda é cedo para falar em candidatura – e o importante é o grupo estar unido para manter o projeto vitorioso da OABMais que já tem 14 anos e meio de sucesso”.

A propósito, o movimento está em busca de novos líderes. E terá, breve, a difícil tarefa de jubilar muitos nomes (quais?) para uma consistente e necessária renovação no Conselho Seccional.


Os limites da fecundação embrionária

A 4ª Turma do STJ fixou, na última terça (8), a impossibilidade de implantação de embriões após a morte de um do cônjuges. No caso concreto, os filhos do homem falecido, herdeiros universais, contestaram a decisão do TJ de São Paulo que permitira que a ex-esposa do pai realizasse a fertilização.

O ministro relator, Marco Buzzi, votou autorizando a implantação: “É incontroverso que o falecido nutria o desejo, em vida, em ter filhos com sua esposa, pois a realização da inseminação artificial não serviria a outro fim” – está no acórdão.

Em voto vencedor divergente, o ministro revisor Luís Felipe Salomão não autorizou a realização de implantação do material biológico.

Prevaleceu a conclusão de que “nos casos em que a expressão da autodeterminação significar projeção de efeitos para além da vida do sujeito de direito - com repercussões existenciais e patrimoniais - é imprescindível a sua manifestação de maneira inequívoca, expressa e formal".

Os ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira seguiram a divergência. (REsp nº 1.918.421).   


Traição sem tarifamento moral

A 4ª Câmara Cível do TJ do Rio negou o pedido de reparação por dano moral a uma mulher que acusa o marido de, em busca de um relacionamento extraconjugal, ter abandonado o lar - após 30 anos de casamento.

A petição inicial narrou o ocorrido e discorreu sobre “o abalo emocional, a amargura, a desilusão e o desamparo material”. 

O desembargador relator Marco Antonio Ibrahim conceituou que "relacionamentos afetivos só geram indenização por dano moral quando os fatos envolvam extraordinários quadros vexatórios de humilhação ou ridicularização da vítima”.

O acórdão  trouxe uma definição: “Somente o descumprimento do dever de fidelidade não tem sido considerado ofensa à honra ou à dignidade da vítima”.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Imagem: Sérgio Lima/Poder360/Arte EV

Os rumos da sucessão no TRT-4

 

Os rumos da sucessão no TRT-4

  • Artigo nº 13 do Regimento Interno da Corte tornaria o desembargador Francisco Rossal de Araújo inelegível.
  • Surpresa: relator da Laja-Jato no TRF-2 tem sua aposentadoria (a pedido) publicada no Diário Oficial.
  • Honorários sucumbenciais: a impenhorabilidade de valores (até 40 SMs) depositados por advogada em aplicação financeira.

Montagem de Camila Adamoli sobre foto Visual Hunt

O que o (a) próximo (a) presidente do TJRS faria para resolver o impasse das pilhas?

 

O que o (a) próximo (a) presidente do TJRS faria para resolver o impasse das pilhas?

  • O Espaço Vital pediu aos dois candidatos que escrevessem sobre este tema: ”O que farei para que se dê rápida ou razoável prestação jurisdicional”. Veja as respostas.
  • O mar é testemunha: enquete revela que os magistrados preferem o município de Xangri-lá.
  • A explicação de um futebolista ao defender-se de alegada agressão à companheira: “Após uma discussão, num ato reflexo para desviar da ex-namorada, o relógio que estava no meu pulso resvalou no rosto da vítima”...

Chargista Cicero Lopes - http://www.cicero.art.br/

Equiparar proporcionalmente salário de servidor estadual ao de ministro do STF é inconstitucional

 

Equiparar proporcionalmente salário de servidor estadual ao de ministro do STF é inconstitucional

  • Conheça os votos da relatora em duas ADIs julgadas na sexta (28) pelo Supremo.
  • Imunizada, NYC começa a ressurgir. Bem diferente de Porto Alegre e do RS...
  • Quantos magistrados estão morando à beira-mar, no RS e em SC?
  • Já foram melhores as relações entre a OAB e o TJRS.
  • Cinco a cinco: estão completas as duas chapas que concorrerão às eleições do TJ gaúcho em dezembro.
  • A merecida homenagem ao grande Ruy Rosado de Aguiar Júnior: prestação pessoal da jurisdição.

Chargista Duke - https://www.otempo.com.br/charges

As muitas queixas contra a Justiça Estadual do RS

 

As muitas queixas contra a Justiça Estadual do RS

  • O número assustador de ações e recursos paralisados é também sinalizador do caos: aproximadamente dois milhões de processos físicos sem qualquer movimentação.
  • Em busca de mais clareza e menos enrolação: cinco perguntas da sociedade ao TJRS.
  • As contradições do Portal de Processo Eletrônico (PPE).
  • Igreja Católica não indenizará vítima de abuso sexual cometido por um padre. É que o ilícito não aconteceu em razão do ofício religioso.
  • Criação de linhas de crédito bancário para substituir a falta dos dízimos.
  • CNJ: uma estrutura cara que “abriga os indicados pela política interna das carreiras e da política partidária”.
  • “Seu voto faz o País!”. Será mesmo?