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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 21).
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O cofre da generosidade se abre para distribuir R$ 386 mil mensais



Chargista Nani

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Processo parado, torneiras abertas

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decide, definitivamente, a ação de descumprimento de preceito constitucional ajuizada pela OAB contra o Estado do Rio Grande do Sul, a generosidade deste continua pingando, mensalmente, interessantes pensões a ex-governadores. É assim que se conta o pagamento mensal de R$ 30.471,11 a nove políticos.

A ordem alfabética dos favorecidos é esta: Alceu de Deus Collares, Antonio Britto Filho, Germano Antonio Rigotto, Jair de Oliveira Soares, José Ivo Sartori, Olívio de Oliveira Dutra, Pedro Jorge Simon, Tarso Fernando Herz Genro e Yeda Rorato Crusius. Só para esse rol, destinam-se R$ 274.239,99 todos os meses.

Há mais! O pagamento a quatro viúvas amplia o deságue financeiro. Iguais valores são pagos a Marília Guilhermina Martins Pinheiro (viúva de Leonel Brizola), Mirian Gonçalves de Souza (viúva de Amaral de Souza), Neda Mary Eulália Ungaretti Triches (viúva de Euclides Triches) e Nelize Trindade de Queiroz (viúva de Sinval Guazelli).

Só por aí se vão mais R$ 121.884,44 mensais.

Somados os treze pagamentos são R$ 386.124,43 todos os meses.

O editor do EV convida os leitores a – calculadoras às mãos – conferirem qual é o custo anual para os empobrecidos cofres públicos.


Precisamos saber que...

  • Entrementes, na última quarta-feira, o generoso Estado do Rio Grande do Sul, por meio de seu procurador José Luis Bolsan de Moraes, peticionou ao Supremo pedindo “não seja conhecido o presente pleito”.
  • Todas as ações semelhantes ajuizadas pela OAB, há 10 anos, contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores, foram julgadas pelo STF em 2011, menos a do Rio Grande do Sul (Proc. nº 4556). Que estranho...
  • Tal ação, depois de mais de dois anos sobrestada (15.04.2019) no gabinete de Ricardo Lewandowski, teve recente impulsionamento efetuado pelo ministro. Ele proferiu um mero despacho, pedindo informações às partes.
  • Estamos diante de um absurdo. Por que tanta demora para julgar, face à jurisprudência consolidada do STF que ,em ações congêneres, já mandou sustar o pagamento desse benefício?


Definição em ordem

lamachia

Exclusiva! Já está decidido - pelos proeminentes que compõem a liderança do grupo OAB Mais - que o candidato preferencial às eleições da OAB-RS, na segunda quinzena de novembro, é o advogado Leonardo Lamachia. Ele tem 45 de idade, é advogado militante e irmão do incomparável Claudio Lamachia.

Cauteloso, Leonardo disse ao Espaço Vital que “ainda é cedo para falar em candidatura – e o importante é o grupo estar unido para manter o projeto vitorioso da OABMais que já tem 14 anos e meio de sucesso”.

A propósito, o movimento está em busca de novos líderes. E terá, breve, a difícil tarefa de jubilar muitos nomes (quais?) para uma consistente e necessária renovação no Conselho Seccional.


Os limites da fecundação embrionária

A 4ª Turma do STJ fixou, na última terça (8), a impossibilidade de implantação de embriões após a morte de um do cônjuges. No caso concreto, os filhos do homem falecido, herdeiros universais, contestaram a decisão do TJ de São Paulo que permitira que a ex-esposa do pai realizasse a fertilização.

O ministro relator, Marco Buzzi, votou autorizando a implantação: “É incontroverso que o falecido nutria o desejo, em vida, em ter filhos com sua esposa, pois a realização da inseminação artificial não serviria a outro fim” – está no acórdão.

Em voto vencedor divergente, o ministro revisor Luís Felipe Salomão não autorizou a realização de implantação do material biológico.

Prevaleceu a conclusão de que “nos casos em que a expressão da autodeterminação significar projeção de efeitos para além da vida do sujeito de direito - com repercussões existenciais e patrimoniais - é imprescindível a sua manifestação de maneira inequívoca, expressa e formal".

Os ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira seguiram a divergência. (REsp nº 1.918.421).   


Traição sem tarifamento moral

A 4ª Câmara Cível do TJ do Rio negou o pedido de reparação por dano moral a uma mulher que acusa o marido de, em busca de um relacionamento extraconjugal, ter abandonado o lar - após 30 anos de casamento.

A petição inicial narrou o ocorrido e discorreu sobre “o abalo emocional, a amargura, a desilusão e o desamparo material”. 

O desembargador relator Marco Antonio Ibrahim conceituou que "relacionamentos afetivos só geram indenização por dano moral quando os fatos envolvam extraordinários quadros vexatórios de humilhação ou ridicularização da vítima”.

O acórdão  trouxe uma definição: “Somente o descumprimento do dever de fidelidade não tem sido considerado ofensa à honra ou à dignidade da vítima”.


A PALAVRA DO LEITOR

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