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Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).
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Procedimentos polêmicos do TRT-4 e a surpresa dos advogados



Ilustrador Spacca – Consultor Jurídico

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> Perguntas sem respostas!

Para preparar esta minha primeira jornada jurídico-jornalística - de escrever semanalmente, às terças,  para o Espaço Vital - teclei bastante nos últimos dias com advogados trabalhistas. Os profissionais se dizem “surpreendidos” ante procedimentos não ortodoxos do TRT-4.

Comentários e críticas pipocam nas redes sociais e grupos de WhatsApp. Afinal, em tempos de pandemia, estes se transformam em “rádios-corredores” e salas da Ordem.

Três questões que anotei foram muito debatidas:

a) A que título o Tribunal, sua Escola Judicial e seus magistrados participaram do antiético Curso de Formação de Prepostos, abençoado pela FIERGS?

b) O “trenzinho da solidariedade” está andando?

c) Os juízes promovidos e integrantes de listas para “promoção por mérito” têm, na participação “voluntária”, algum ponto, algum mérito?

> Mais três outras perguntas advocatícias também insistentes:

a) Pode o Regimento Interno do TRT-4 alterar a Lei nº 12.016/2009, retirando a celeridade do mandado de segurança?

b) Por que Santa Vitória do Palmar é uma unidade judiciária da JT disputada por juízes, mesmo sendo distante e de difícil acesso?

c) Por que alguns magistrados continuam realizando audiências sem imagens de vídeo no ambiente virtual?

Eu teria satisfação em receber informações claras da corte trabalhista. Mas aqui na redação me desesperançaram. Fiquei sabendo que - desde a revelação, pelo Espaço Vital,  da existência da ação (sigilosa!...) de uma cuidadora de idosos contra a ministra Rosa Weber e familiares – a corte “fechou-se em copas”...

A propósito, fiquei sabendo pela “rádio-corredor” da OAB de Brasília que o gabinete de Rosa tem um apelido sugestivo: “Coreia do Norte”. É porque, dali nada vaza...

> Presidência 2022 do CF-OAB

Por contatos pessoais, semana passada, com advogados do Norte do Brasil, estou informada que o amazonense José Alberto Simonetti (atual secretário do CF-OAB), se persistir o quadro atual, será o favorito para as eleições indiretas de janeiro de 2022.

E me explicam: “Simonetti - mesmo integrando a gestão de Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky -  não é de esquerda e enfrentará o baiano Luiz Viana Queiroz, atual vice, que tem fortes ligações com o Partido dos Trabalhadores”.

Contam-me também que Simonetti tentará uma aproximação com o grupo OAB Mais que, há 14 anos e meio, comanda a Ordem gaúcha.

A cúpula do atual CF-OAB está rachada.

> Preferência nos ares 

Entreouvido antes do voo que fiz – de volta de Manaus a Porto Alegre – na semana passada. As vozes eram de aeronautas, bem à frente na aeronave, pouco antes da decolagem.

“Cada Presidente da República tem o seu xodó aéreo. Do João Goulart era a Panair. O Castelo Branco só voava pela Varig. O Lula, claro, preferia a Tam. E Collor era fã da Vasp” – dizia um veterano comandante.

“E Bolsonaro gosta da Azul” – contou um primeiro oficial.

> Futebolística...

Encontro, ao acaso, ao descer no Salgado Filho, um advogado com militância gremista profissional – e ele me conta: “Precisamos de um Gre-Nal, urgente, para fazer três pontos e aplacar a crise”.

É, pode ser...

> Eleitoral...

De volta à rotina porto-alegrense, fico sabendo que, na sexta-feira (18), antes da abertura oficial do 5º Colégio das Subseções da OAB/RS, o presidente Ricardo Breier informou protocolarmente que “ainda não houve a escolha de um nome para o processo sucessório da Ordem gaúcha”. E que, “antes, o grupo OAB Mais vai conversar com todos os presidentes de subseções para ouvi-los”.

Ah, me enganem que eu gosto...    

> Demissão por tuberculose preexistente não é discriminação  

A 8ª Turma do TST acolheu recurso da empresa gaúcha Calçados Beira-Rio e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma ex-funcionária demitida enquanto estava em tratamento contra a tuberculose. Ela já tinha a doença antes de ser contratada, o que afastou o nexo de causalidade entre o trabalho que desenvolvia na empresa e seu quadro de saúde.

Na ação, a empregada sustentou que suas funções envolviam atividades como a limpeza de peças, mantendo contato manual e respiratório com limpadores e solventes.

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Sapiranga (RS) julgou o pedido improcedente, porque a doença já fora diagnosticada antes da admissão e não tinha relação com as atividades da industriária. Mas o TRT-4 determinou a reintegração e condenou a empresa a pagar R$ 5 mil por dano moral, pela “dispensa discriminatória”.        

A relatora do recurso de revista da empresa, ministra Dora Maria da Costa, observou que “a tuberculose pulmonar fora diagnosticada já antes da admissão”, e que “não ficou comprovada nenhuma relação de causa ou concausa entre o trabalho e o quadro patológico”. (RR nº 20779-61.2018.5.04.0372).

> Não é insignificância         

O princípio da insignificância não tem previsão legal. O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo, ao manter a condenação de um homem a 5 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo furto de dois pacotes de cigarro, com 10 maços cada, e de uma cartela com 12 isqueiros.

Para o relator, desembargador Machado de Andrade, “o apelante é portador de maus antecedentes e é reincidente, deixando claro que não faz jus a tamanha benesse".

Outro detalhe: em juízo, o réu confessara os fatos, dizendo que “cometera o crime em razão da abstinência de outras drogas”. (Proc. nº 1503109-15.2018.8.26.0584).


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