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Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).
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Frases usadas nas rotinas advocatícia e forense



Arte EV

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Uma das questões mais complexas da gramática da língua portuguesa é saber quando o infinitivo que acompanha outro verbo flexiona. Além de seu domínio ser de difícil assimilação, porque requer o exame de aspectos sutis da análise sintática, a explicação da regra também é difícil de transmitir. Antes de mais nada, vamos partir do princípio geral da concordância verbal: o verbo concorda com o seu sujeito. Em que pese a clareza da norma, na prática da elaboração de textos, os dúvidas não tardam a surgir, ou, pior ainda, nem surgem, e o escriba acaba errando sem se dar conta. Vejamos as possíveis situações que podem ocorrer:

1. O infinitivo não flexiona:

a) Quando o sujeito dos dois verbos é o mesmo: As constrições judiciais efetivadas em bens da demanda não são suficientes para garantir as execuções fiscais e trabalhistas anotadas nas matrículas dos imóveis envolvidos. O sujeito dos verbos “são” e “garantir” é o mesmo (“As constrições judiciais efetivadas em bens de demanda”), razão por que o segundo verbo não pode flexionar para o plural (agradeço ao Dr. Luis Carlos Dalla Corte, Servidor da Justiça Federal de Santo Ângelo, o fornecimento desse exemplo). Outros casos: Devem os honorários ser fixados em liquidação. Pensavam não errar jamais. Os dois advogados não quiseram admitir seu erro.

b) Quando tiver sentido passivo: São problemas difíceis de se resolver. Não poderia ser “de se resolverem”, porque a voz do verbo é a passiva (quando o sujeito – “problemas” – é passivo da ação).

c) Quando o sujeito for um pronome oblíquo: Convido-os a festejar. O sujeito de “festejar” é o pronome oblíquo “os”, razão por que não pode ser “a festejarem”.

2. O infinitivo flexiona:

a) Quando tiver sujeito próprio: O advogado afirmava não existirem as situações alegadas. Como se observa, o sujeito do primeiro verbo – “afirmava” – é “O advogado” e do segundo – “existirem” –, “as situações alegadas”. Portanto, nos dois casos, cumpriu-se rigorosamente o princípio geral de concordância: o verbo sempre concorda com o seu sujeito.

b) Quando for reflexivo (quando a ação do sujeito reflete sobre ele mesmo): As partes foram levadas a se empenharem ao máximo. Como se observa, a ação do sujeito (“As partes”) de ambos os verbos – “foram” e “empenharem” – reflete sobre ele mesmo. É importante lembrar que nas formas verbais reflexivas é obrigatória a presença do pronome reflexivo (me, te, se, nos, vos, se).

c) Quando, antecedendo a oração principal, vier preposicionado: Para conseguires as provas, é necessário muito trabalho. Como se observa, a oração que tem o verbo no infinitivo é preposicionada (preposição “para”) e vem antes da oração principal (“É necessário muito trabalho”).

Como o leitor pode observar, é impossível a aplicação dessas regras sem a realização da velha e quase sempre sonegada análise sintática. A ausência dessa análise torna inviável a assimilação dessas regras, como também de outras do campo da sintaxe, com destaque para a pontuação.

A sintaxe tem a especial função de estabelecer as relações de significado entre palavras e conjuntos de palavras. Quanto mais corretas, lógicas, criativas e harmônicas forem essas relações, mais rico será o significado obtido e mais vontade de ler gerará no destinatário, o leitor. Na medida em que essas relações forem perdendo qualidade, as consequências serão desproporcionalmente prejudiciais.

Portanto, se o estudo da análise sintática representa alto custo, o benefício por ele gerado é infinitamente mais alto, estabelecendo-se excelente relação. Ou será que é pouco poder dominar a pontuação, a concordância e a crase?


A PALAVRA DO LEITOR

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