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Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).
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Filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais



Foto de Martins Oliveira / Google Imagens

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A sorte (financeira) das filhas solteiras

A União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares ao longo de 2020. A maior parte do dinheiro foi para as filhas. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, 137.916 (60% do total) são filhas de militares já mortos. Os dados também revelam que as pensões nas Forças Armadas são maiores do que as dos servidores civis.

Os 226 mil beneficiários de pensões militares receberam, em média, R$ 5.897,57 em fevereiro, enquanto os 286.208 civis ganharam, também em média, R$ 4.741,19. Alguns dos benefícios são quase centenários. A pensão militar mais antiga começou a ser paga pelo contribuinte brasileiro em setembro de 1930.

Os dados foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. A divulgação foi feita com quase um ano e meio de atraso, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União. É a primeira vez que o Estado brasileiro mostra dados sistematizados sobre pensões de militares, inclusive com os nomes dos beneficiários. A decisão do TCU foi motivada por reclamações da agência de dados independente Fiquem Sabendo.

O lote liberado pela CGU abarca os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 e expõe dezenas de pensionistas de militares recebendo valores acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 39,3 mil. Em fevereiro deste ano eram 14 casos de pensionistas que ganhavam mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos.


As “super parcelas”

Em todos estes casos, as “super parcelas” se devem a pagamentos eventuais, específicos. O maior pagamento, já depois dos descontos, foi de R$ 435,6 mil, feito a uma pensionista menor de 16 anos, filha de um segundo-tenente. Os dados pessoais dela foram omitidos.

O maior benefício que não está relacionado a um pagamento eventual foi o da pensionista Gecy Brilhante da Fontoura Rangel: R$ 60,5 mil, já depois dos descontos. Ela é filha de um marechal do Exército, Manoel de Azambuja Brilhante, e recebe o benefício desde 1996.

Nos seis meses anteriores, o valor final do benefício pago à filha do marechal do Exército variou de R$ 117.012,43 (em novembro de 2020) a R$ 61.286,58 (agosto, setembro e outubro do ano passado), já com os descontos. No caso de Gecy, porém, a pensão do pai é combinada com benefícios de dois ex-maridos que também eram militares, o que lhe garante uma pensão tripla e explica o alto valor.

Ao todo, pelo menos 77 pensionistas ganharam benefícios maiores que o teto constitucional, em fevereiro deste ano. Na média, receberam R$ 80,3 mil cada, e consumiram R$ 6,1 milhões aos cofres públicos em apenas um mês.


Direito à pensão

Ao divulgar os dados, a CGU informou que se tratava de uma iniciativa tomada em conjunto com os ministérios da Defesa e da Economia, além do Banco Central. Segundo a Controladoria, os dados serão atualizados mensalmente. A inclusão dos itens mais antigos, porém, será “avaliada e tratada, junto aos órgãos detentores das bases, em uma segunda etapa”.

As pensões nas Forças Armadas são regidas pela Lei nº 3.765 que é de 1960. Até 2001, a regra permitia que filhas de militares continuassem recebendo indefinidamente as pensões de pais já falecidos, desde que continuassem solteiras. A norma foi mudada por meio de uma Medida Provisória no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas quem conquistou o direito antes da mudança continua com o benefício.

Os militares que ingressaram na carreira antes da Medida Provisória também deixaram o direito para as filhas. Até hoje filhas e filhos de militares usufruem de regras mais favoráveis para as pensões — eles mantém o benefício até os 24 anos, caso estejam na universidade, quando no INSS a idade usada como parâmetro é 21 anos.

Em 2019, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso criou uma contribuição a ser paga pelos pensionistas de militares, que pode chegar a 13,5% nos casos das filhas que recebem pensão vitalícia. Até então, elas não pagavam qualquer tipo de contribuição.


O Ponto G de Tiago

Pensava-se que Tiago Nunes seria defenestrado do Grêmio no próximo domingo, especialmente em caso de derrota no Gre-Nal. Por isso, dizia-se na Arena que o clássico gaúcho seria o final Ponto G do treinador.

Mas ele caiu antes, depois de um vareio de bola de outro G – o Atlético Goianiense.

Mas Tiago saiu bem gratificado (outro Ponto G...). Pela rescisão, levou do Grêmio – além dos salários que estavam em dia – mais exatos R$ 800 mil (dois meses de remuneração).

Nada mal financeiramente para quem começou na Arena em 20 de abril. O futebol tem disso... 


Auxílio impenhorável

Por se tratar de benefício de natureza assistencial e alimentar, os valores relativos ao auxílio emergencial pago pela União durante a epidemia da Covid-19 são, em regra, impenhoráveis. Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial ajuizado pelo Banco do Brasil.

O argentário queria fixar um precedente, ao restabelecer a constrição de valores nas contas correntes de dois devedores do banco. Cada um deles recebeu o auxílio de R$ 600 do governo. (REsp nº 1.935.102).


A considerar

Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.801/2020 que impede o bloqueio judicial do auxílio emergencial.  A exceção é apenas para casos de dívida por pensão alimentícia, com limite de 50% para a constrição. O texto agora será analisado pelo Senado.

Não à toa, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 318. Esta, no artigo 5º, recomenda aos magistrados que “zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud.


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