Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).

Quem conhece as dores do trabalhadores e dos empregadores?



Imagem Camera Press

Imagem da Matéria

alvaro

Por Álvaro Klein, advogado (OAB-RS nº 68.531) -  alvaroklein1970@gmail.com

Além dos desembargadores da 8ª Turma, Brígida, Vargas e D´Ambroso, alguém mais da magistratura do TRT-4, conhece os trabalhadores, os empregadores, e suas dores? Aquelas dores que estão narradas nas petições iniciais, são a tal “breve exposição dos fatos” entre a qualificação das partes/advogados e o valor da causa/gratuidade de justiça...

As repercussões do necessário e indispensável pedido de desculpas, endereçado a uma trabalhadora, desconhecida pela Justiça em sua dor e sua cor, precisam ser positivas e pedagógicas. Tal caso - oportunamente revelado em minúcias pelo Espaço Vital - é o clássico leading case, mesmo que a humildade e a humanidade não sejam legalmente exigíveis da magistratura trabalhista.

Aliás, moralidade também não aparece como característica ou prerrogativa nem para os sindicatos:

· ANAMATRA:

“A independência funcional do juiz, assegurada pelas garantias constitucionais da vitaliciedade, da irredutibilidade de vencimentos e da inamovibilidade, é essencial ao exercício da magistratura, na medida em que visa a promover julgamentos isentos de pressão, seja da sociedade, seja de grupos políticos e/ou econômicos, seja dos próprios órgãos jurisdicionais. E constitui uma garantia do próprio Estado de Direito.” 

· ABMT:

Os magistrados que idealizaram a ABMT não se restringem à diretoria, mas a um movimento coletivo. Defendem que uma associação de classe de magistrados deve atuar precipuamente na defesa das prerrogativas da carreira - universalmente reconhecidas nos constitucionalismos democráticos como indispensáveis à promoção da independência e da imparcialidade. Deve zelar pela justa remuneração e condições de aposentadoria, passando pelos necessários mecanismos de preservação do exercício do poder inerente ao cargo e pelas condições gerais de trabalho.

Salta aos olhos a exclusiva preocupação da magistratura trabalhista com a... magistratura trabalhista. É que a tal democratização e o regime de lotação potencializaram as prerrogativas. Assaltaram a gramática/Assassinaram a lógica/Sequestraram a fonética/Violentaram a métrica/Meteram injustiça onde devia e não devia.

O processo impregnado de humanidade e humildade não foi conhecido pela magistratura de piso em Porto Alegre - é injustiça.

O caso de saúde pública narrado nas petições iniciais (dezenas ou centenas), na “breve exposição dos fatos” entre a qualificação das partes/advogados e o valor da causa/gratuidade de justiça, que no piso da Região Metropolitana é desconhecido e no tribunal é ignorado – também é injustiça repetitiva.

Concluindo, por hoje: o caso do processo extinto sem enfrentamento de mérito, às vésperas da audiência de prosseguimento, após apresentação de defesa. Em tópicos, cronologicamente:

  • 09/02/21 - Distribuída a ação (ATSum 0020045-27.2021.5.04.0301);
  • 18/02/21 - Determinada a emenda da inicial para atribuir valores “ao pedido sucessivo e eventual de condenação da reclamada à indenização do seguro-desemprego”;
  • 01/03/21 - Concedida a liminar no MSCiv 0020326-13.2021.5.04.0000 para cassar a determinação de emenda a inicial;
  • 19/04/21 - A reclamada apresenta contestação e documentos;
  • 20/04/21 - É extinto o MS por decisão monocrática;
  • 15/06/21 - o juiz de piso remaneja a pauta e passa a audiência para 05.7.2021;
  • 03/07/2021 01:34:56 - Publicada a intimação em 05/07/2021: “Com a extinção do MS, a segurança concedida perde seu efeito e a ordem para emendar a inicial permanece hígida.  Não tendo a parte autora emendado a inicial no prazo concedido, extingo o processo sem resolução do mérito”.

Conclusão

Passados cinco meses do ajuizamento desta ação, vou repetir o questionamento: algum magistrado do piso ou do tribunal conheceu as dores da parte autora e da parte ré neste caso?

E vou afirmar: mais uma vez a decisão do Segundo Grau foi desrespeitada no piso.

Estou ficando com a sensação de que, na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), juízes e juízas de piso submetem 48 desembargadores ao arbítrio monocrático de proteção institucional, desproteção social e insegurança jurídica.

____________________________________________________________________________________________________________________

(*) O autor é advogado trabalhista; mestre em Diversidade Cultural e Inclusão Social; especialista em Direitos Humanos Laborais e Governança Global; foi presidente da AGETRA.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Arte EV sobre imagem Camera Press

Quem garante os direitos de quem vive do trabalho?

 

Quem garante os direitos de quem vive do trabalho?

“A conciliação não é um problema em si. O uso que dela fazemos, entretanto, tem permitido que empresas que promovem o adoecimento, acabem livres da mira da fiscalização do Ministério Público do Trabalho. É que a conciliação INVISIBILIZA o descumprimento de direitos que a Constituição reconhece como fundamentais”. Artigo da juíza do Trabalho Valdete Souto Severo.

Google Imagens

Projeto de lei autoriza porte de armas para advogados

 

Projeto de lei autoriza porte de armas para advogados

A mudança no artigo 7° do Estatuto da Advocacia. “A pertinência do PL n° 4426/2020, elaborado com o objetivo de garantir as prerrogativas legais do exercício da advocacia. A proposta baseia-se nos princípios da isonomia e está alicerçada nos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988”. Artigo do deputado federal Nereu Crispim

Álbum de família

Um começo de justiça para Mara Rúbia

 

Um começo de justiça para Mara Rúbia

Indenização será de R$ 350 mil. O viúvo demonstrou que o empregador negligenciou nos cuidados na prevenção contra o coronavírus, mesmo sabendo das comorbidades que incluíam a trabalhadora nos grupos de risco. Artigo do advogado Thiago Rocha Moyses

Charge de Gerson Kauer

Resistir para não nos transformarmos em advocacia amestrada

 

Resistir para não nos transformarmos em advocacia amestrada

“Estamos em tempos que parece ter havido um reflexo invertido entre o sonho do renascimento do diálogo e uma certa advocacia amestrada, sempre pronta a atender caprichos imperiais ou, como se diz nas democracias, abusos ou arbitrariedades”. Artigo do advogado Deivti Dimitrios Porto dos Santos, presidente da Subseção de Gravataí (RS).