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Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).
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Perjúrio na CPI



Foto Istock.com/getty images

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Algo que sempre afirmei é que se as testemunhas soubessem da discussão jurídica acerca das consequências de mentir nos depoimentos, mentiriam muito mais do que mentem.

O perjúrio que significa desonrar um juramento, tem origem moral e cristã, e não jurídica. Tanto é assim que em alguns sistemas judiciários há o juramento perante o julgador com a mão do depoente sobre a bíblia. Nesses sistemas seria razoável por exemplo, defender que um ateu jamais possa ser enquadrado no crime.

Assim, a surpreendente imagem nos filmes americanos de exigir-se o depoimento do réu sob juramento e que pode ensejar uma outra pena - a decorrente do perjúrio - não se aplica em nosso país.

Mas há algo mais: no sistema brasileiro, o juiz – aquele que colhe o depoimento – não pode de imediato determinar a prisão da testemunha que presta falsas declarações. Trata-se de uma das espécies do gênero crimes contra a administração da justiça.

A Constituição Federal assegura a todos a ampla defesa e o devido processo legal. Assim, no máximo poderá a autoridade determinar a imediata condução do mentiroso à autoridade policial, fundamentando o que poderia ensejar um flagrante delito para que ela dê, ou não, início ao devido processo legal.

Há aspectos que também dificultam a configuração da condição da testemunha mentirosa. Segundo parcela da jurisprudência, o crime se materializa apenas quando há nexo de causa e efeito. Em resumo, o depoimento testemunhal inquinado de falsidade deve ser determinante para a formação da convicção do julgador. Isso indica que não caberia o cometimento em tese, mas apenas em concreto.

Tanto é assim que, segundo alguns doutrinadores, ele está entre aqueles que admitem o chamado arrependimento eficaz. Bastaria, pois, que antes de prolatada a decisão o mentiroso apresentasse documento mesmo que particular, retratando-se das mentiras.

Os juízes brasileiros adotam - diante da impunidade prática como consequência - a simples desconsideração do depoimento posto que nitidamente falso. O juiz coteja o depoimento com as demais provas.

Muito embora saibamos que as CPIs são instrumentos políticos e midiáticos, seria oportuno que os seus membros tivessem orientações mínimas acerca do ordenamento jurídico brasileiro.


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