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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 21).
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A luta por honorários dignos



Charge de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

Corriqueiramente nos deparamos com sentenças como a proferida nos autos de exceção de pré-executividade que tramitou em São Gabriel (RS) cujos honorários sucumbenciais foram fixados em míseros R$ 1.500 haja vista a "simplicidade da questão" (sic). Tal, nas palavras da magistrada Paula Yoshino Valério, da 2ª Vara Cível daquela comarca...

“Simplicidade”... o feito tramitou por 12 anos e a execução remonta ao valor atualizado aproximado de um milhão e meio de reais.

Por que alguns magistrados ainda tratam a advocacia com desdém, como se o advogado fosse um inimigo do Juízo?

Ou então por que o advogado não pode ser remunerado de forma justa, considerando todo um trabalho de anos desenvolvido em prol do melhor interesse do seu cliente? Acaso o advogado não pode ter uma remuneração melhor do que um magistrado?

Lembramos de outros casos, já retratados pelo Espaço Vital, tempos atrás.

  • Em 2011, de um juiz federal de Passo Fundo, famoso por aviltar os honorários advocatícios em processos por ele decididos.
  • Em 2014, da magistrada federal de Novo Hamburgo, que detinha o entendimento de que a verba de sucumbência pertencia à parte e não ao procurador.
  • Em 2016, de uma juíza do Distrito Federal, que fixou honorários de R$ 2 mil em execução fiscal no valor de R$ 243.709,38.

Em casos amplamente noticiados como os acima destacados, a OAB atuou energicamente, intervindo junto aos processos e literalmente "peleando" ao lado dos advogados na busca pelo respeito e dignidade à profissão.

Contudo, existem outros tantos, que sequer acabam publicizados. E o profissional, muitas vezes, por necessitar da verba de forma imediata, no intuito de garantir a sua sobrevivência mensal, acaba por não recorrer da decisão para não protelar ainda mais o recebimento da quantia.

Tal conjunção expõe a fragilidade do advogado frente ao sistema de justiça. Os honorários advocatícios - os contratuais ou os sucumbenciais - são a remuneração do profissional. O advogado não possui subsídio mensal, diferentemente dos magistrados, regiamente pagos, sem dispêndio financeiro algum para o exercício de sua profissão.

Os profissionais da advocacia também não desfrutam de  penduricalhos diversos que engordam mensalmente a folha de pagamento. A fonte de renda do advogado são os honorários.

Em tempos difíceis, com foros fechados e processos parados, é difícil entender e aceitar decisões como as salientadas. É mais difícil ainda imaginar que sentenças como essas continuam sendo prolatadas todos os dias, por magistrados que ignoram as disposições do Código de Processo Civil e essencialmente não respeitam e não valorizam o advogado.

Caros colegas, não esmoreçamos na luta por honorários dignos!


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