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Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).

Paridade de verdade e igualdade racial na advocacia brasileira em 2021



geledes.org.br/tamojuntas-

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Por Denise Argemi*, advogada (OAB/RS nº 18.959) – dargemi@gmail.com

As mulheres brasileiras, negras e não negras, estão operando uma verdadeira "virada feminina" em todo o país e claramente este não é “movimento” que interesse à sociedade brasileira atual. Estamos assistindo promoções do patriarcado a nível hard. Em palavras pobres e para fácil entendimento, o patriarcado é um sistema social que se estrutura e se mantém sob a falsa assertiva da superioridade do homem (branco e heterossexual) sobre a mulher, estabelecendo relações de poder do primeiro sobre a segunda.

A sociedade estruturada dessa forma significa o acirramento do racismo, da misoginia e da homofobia. No nosso caso tupiniquim, expoentes desse sistema se apropriaram do Brasil, de diversas formas, em todos os rincões. Agora exacerbando métodos e instrumentos de ataque, porque as estruturas sobre as quais o patriarcado se funda estão perdendo forças e ruindo dia após dia.

Por outro lado e não obstante todas as agressões, a velha forma de fazer política está com seus dias contados.

Embora as parlamentares estejam sofrendo inúmeros ataques no exercício do próprio mandato para o qual foram eleitas, das Câmaras Municipais ao Senado, principalmente durante a pandemia, a ineficiência da maioria das administrações fala por si. Algumas corruptas, via de regra mal conduzidas e sem políticas públicas que possam suprir ao menos em parte as enormes desigualdades de raça, de gênero e de classe. Mudanças devem ser feitas e já.

Os “MDs-machos desgovernados” como os chamou a professora e jornalista pernambucana, Fabiana Moraes, tomaram de assalto o país e é preciso que alguém os detenha, sob pena de nos tornarmos um arremedo do talibã da América do Sul.

Nas instituições, inclusive na nossa, embora não haja violência física, apologia às armas letais ou impropérios, a resistência às medidas que insiram as mulheres e as pessoas negras, em contextos de gestão, não é diferente.  Em 2020 o Pleno do CF-OAB decidiu que a partir das eleições de 2021 seriam implementadas as cotas de gênero de 50% e as raciais de 30%.

Porém permanece, igualmente, uma ferrenha resistência de grande parte da advocacia masculina com a complacência de uma parte da advocacia feminina, que ainda respalda o patriarcado. O que se pode constatar com a continuidade das pré-candidaturas “possíveis” apenas de homens brancos: na presidência e na vice da OAB nacional.

O não reconhecimento de direitos que se consolidam na ausência proposital de igualdade, no ostracismo e na invisibilidade em que colocam as advogadas é uma violência institucional patente e inexcusável. O efeito devastador sobre o Estado Democrático de Direito e a violação de normas constitucionais ao negar direitos fundamentais de participação igualitária e transparente às mulheres advogadas é impróprio, autoritário e deve ser condenado publicamente.

Em todo o Brasil, colegas têm se apresentado como pré-candidatas ao pleito de 2021. Porém, estão sofrendo os efeitos seculares do poderio masculino que não deseja mudanças em seu status quo. Para esses ainda não é o momento de as advogadas dirigirem a OAB. O que é um disparate.

Todos pagam igualmente suas contribuições e estão no exercício da advocacia. Neste 8 de julho de 2021 (data em que escrevo este artigo), a advocacia brasileira soma 1.296.562 inscritos dos quais 613.112 são advogadas e 611.045 são advogados.  Os números são oficiais.

Portanto, as advogadas superam os 50% dos profissionais inscritos. E estão em perfeitas condições para ocupar qualquer espaço, eletivo ou não, dentro da OAB. A energia indisfarçável empregada em obstaculizar a execução dos direitos das mulheres e colegas negros é uma ofensa à nossa existência e uma afronta que viola a democracia.

Urge a criação de mecanismos imediatos de diálogo efetivo com o CF-OAB, Seccionais e Subseções, bem como de controle e fiscalização para normalização democrática das eleições 2021.

Não se pode falar em advocacia e em democracia sem a presença de todas e todos. Paridade de verdade.

Senão agora, quando?

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(*) Especialista em Direito Internacional Público, Privado e da Integração; juíza leiga do 5º JEC Adjunto Ajuris; mediadora do TJRS em certificação; membro da CEIR, CERIIM, CDH e CMA da OAB/RS.


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