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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 21).

O que o Banco Central tem a ensinar ao Poder Judiciário?



Charge de Gerson Kauer

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Por Samuel Saliba, advogado (OAB/RS 84.612) - samuelsaliba.adv@gmail.com

O Superior Tribunal de Justiça possui um sistema processual somente seu e que é bastante bom, tanto para consultas quanto para protocolo. Em 2020 sofreu um ataque cibernético e ficou fora do ar por largo espaço de tempo. O próprio STF, que também possui um sistema só seu (menos amigável que o do STJ, diga-se), sofreu um ataque há pouco tempo.

O TJRS, que utiliza aquele que é o melhor sistema processual que existe (o magnífico eproc, desenvolvido no âmbito do TRF-4), excelente para consultas e protocolo, sofreu recentemente uma segunda queda; a primeira, ao que tudo indica, foi criminosa.

Em ato de sexta-feira passada (16), diante da persistente inoperância dos sistemas, a Presidência do TJRS determinou a suspensão dos prazos dos processos administrativos e judiciais, excetuando-se os que tramitam no eproc. Sim, a Corte Estadual possui quatro sistemas: eproc, ppe, seeu e sei!.

A Justiça Militar da União e o Tribunal de Justiça Militar gaúcho, além da Justiça Federal carioca e da Justiça Estadual catarinense, também adotaram o eproc (pelo menos para a maioria dos seus processos, tal como no caso do TJRS). Decisão acertada.

Outros tribunais, porém, adotaram aquele que sem exageros é o pior sistema: o Pje. Ele é inferior ao Projudi (adotado por TJ-PR, TJ-GO e TJ-RJ, entre outros) e muito inferior ao Esaj (adotado por TJ-SP, TJ-MT, entre outros).

O Pje é ruim para examinar os autos e para protocolo. A interface dele é extremamente confusa e nada amigável ou intuitiva; e é preciso acessá-lo diversas vezes, com o certificado digital, pois passado determinado período, ele cai. O eproc possui alguns pontos negativos, mas o Pje não possui qualquer ponto positivo.

Como advogado, limito-me a aprender a utilizar essas ferramentas e a fazer meu trabalho. Mas gostaria muito que o sistema eproc fosse utilizado por todo o Poder Judiciário (a Receita Federal também poderia utilizá-lo no ECAC). Ele é tão bom quanto o PIX, do Banco Central.

A tecnologia desenvolvida por essa importante autarquia (cuja autonomia é discutida no STF atualmente) permite pagamentos instantâneos, e, pelo menos para pessoas físicas, gratuitos. Assim, as TEDs tarifadas tendem a ficar no passado, junto com os carimbos e cheques.

Da mesma forma que as virtudes morais, há um justo meio e os vícios de falta e excesso nas tecnologias. Há, pois, bons e péssimos sistemas. E o Poder Judiciário tem muito a aprender com o Banco Central.

Alguns dirão que há mais complexidade entre sistemas processuais do que no PIX. Concordo, todavia, inegável que esse, por envolver valores (não são todos os processos judiciais que possuem depósito), deva ter protocolos de segurança bastante sofisticados. Eis as grandes virtudes do PIX: rápido e seguro.

Se o acesso aos autos de um processo, bem como o peticionamento, fossem tão fáceis quanto fazer um PIX, a vida dos advogados e dos seus representados seria muito melhor. Os bancos, portanto, com seus modernos aplicativos, também poderiam auxiliar os tribunais nesse aperfeiçoamento.

O constituinte optou por qualificar o Judiciário, especializando-o, já que temos Justiça Estadual, Federal, Militar Federal e Estadual, Eleitoral e do Trabalho. Mas, inobstante os nomes dos sistemas e das unidades de Poder, seguro concluir-se que as intermitências identificadas no dia a dia forense configuram intolerável limitação ao Direito de Petição e ao Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição.

Em suma, o Banco Central e os bancos de uma forma geral poderiam auxiliar o Poder Judiciário no melhoramento dos seus sistemas, tornando-os mais seguros, estáveis e simplificados. Por ordem constitucional, pois, o acesso do jurisdicionado – e do seu advogado – deve ser fácil e prático, bem como rápido, tal como o PIX.

Seria então o Pje inconstitucional?

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Glossário

  • Eproc: Sistema desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região.
  • PPE: Portal do Processo Eletrônico. É utilizado pela Justiça Estadual do RS para algumas classes de processos.
  • Seeu: Sistema Eletrônico de Execução Unificado. É utilizado para processos de execução penal.
  • Sei!: Sistema Eletrônico de Informações. Também desenvolvido pelo TRF-4, é utilizado para processos administrativos.
  • Pje: Processo Judicial Eletrônico. Desenvolvido pelo CNJ.
  • Projudi: Processo Judicial Digital. Também desenvolvido pelo CNJ.
  • Esaj: Sistema de processo eletrônico desenvolvido por sociedade empresária privada.
  • Ecac: Sistema de atendimento virtual ao contribuinte.

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