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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 21).
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Ex-companheira de homem casado tem direito à pensão dele?



Camera Press

Imagem da Matéria


Adeus concubina...

O STF deve concluir em agosto - talvez esta semana - o julgamento de recurso extraordinário sobre a negativa de pensão por morte à ex-companheira de um homem casado. O caso é catarinense, teve julgamento iniciado em junho, e já tem maioria formada (7 votos). A tese proposta é a seguinte: "É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada -, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável".

A origem é uma ação ajuizada por uma mulher que se beneficiou de uma decisão proferida pelo TRF da 4ª Região que lhe garantiu parte da pensão deixada pelo ex-companheiro.

A sentença e o acórdão que estão sendo derrubados pelo Supremo foi esta: "Comprovada a convivência e a dependência econômica, faz jus a companheira à quota parte de pensão deixada por ex-combatente, em concorrência com a viúva".

O período abarcado pelo caso vai de 1998 a 2001, enquanto foi mantida a relação concubinária.

O novo norte jurídico deverá ser o de que “concubinato não se equipara às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável”. (RE nº 883.168).


O acervo e a mala

A pouco mais de cinco meses do centenário de nascimento de Leonel Brizola (*22.1.1922, em Carazinho/RS), o seu arquivo pessoal está

entulhado num depósito na zona norte do Rio de Janeiro. São 65 caixas repletas de pastas, todas etiquetadas pelo próprio ex-governador.

Documentos e fotos abarcam os governos do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, a campanha da legalidade, o golpe de 64 e o exílio.

O material de pesquisa está há 17 anos fechado.

Os netos de Brizola não se entendem sobre o que fazer. Um quer montar um instituto; outro quer doar para o Centro de Memória Trabalhista; um terceiro pensa diferente. Quando Brizola era vivo, tudo ficava guardado em seu próprio apartamento, na Avenida Atlântica, em Copacabana.

O acervo guarda também um mistério. Uma mala sempre fechada, que Brizola trouxe do exílio e nunca deixou ninguém abrir. A biografia definitiva do político gaúcho será lançada em 2022 - já está sendo escrita por Karla Monteiro.

É a mesma autora que, ano passado, publicou “O homem que estava lá” -  que narra a vida do jornalista Samuel Wainer.


Alguém tem $$ ?

O brasileiro Mário Bernardo Garnero, 84 de idade, empresário, banqueiro e investidor - parece ter cansado da Florida (EUA). Colocou à venda a cobertura que comprou há seis anos em Miami Beach: um imóvel de 930 m², com cinco suítes, vista para o mar, etc.

À época pagou US$ 14 milhões. Após a embasbacante decoração e a valorização da área próxima ao prédio, o abonado brasileiro está pedindo US$ 25 milhões para a venda. Mas aceita propostas. (As informações são do jornalista Ancelmo Gois, em O Globo Digital).

Levantamentos imobiliários garantem que, atualmente, há 140 mil brasileiros residindo em Miami e adjacências.

Em tempo: o Itamaraty estima que cerca de 1,6 milhão de brasileiros vivem hoje em território norte-americano. É um avanço notado desde 2015, numa média de 14% ano a ano.

De 2018 para 2019, o aumento foi de 29%.


Ato preconceituoso?

A Digital Comunicação - uma agência do Amazonas - entrou com recurso contra o resultado de licitação lançada pela Secretaria Estadual de Comunicação do RS. O certame pretende escolher cinco agências de propaganda para prestar serviços de publicidade para o Estado.

A única participante de fora do RS justamente ficou em último lugar, atrás de todas as concorrentes gaúchas. O publicitário amazonense Antônio Junior alega que sua empresa perdeu pontos no julgamento da subcomissão técnica do edital “apenas por ser de fora do Estado, tratando-se de um ato discriminatório e preconceituoso".

O ´x´  da questão está num trecho da ata de julgamento. Um do jurados considerou que o fato da agência ser do Norte do país "já preocupa" por não estar no cenário gaúcho. E também afirmou que "o gaúcho é bairrista por natureza e tem costumes e jeitos muito peculiares".

É, pode ser...


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