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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)
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Primeiro de outubro: começa o novel penduricalho “auxílio-saúde”



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  • A primavera de cifrões para a saúde

O auxílio-saúde para magistrados e servidores do TJRS criado em 8 de março deste ano – primaveril benesse financeira para magistrados (ativos e aposentados) - passa a ser disponibilizado a partir deste 1º de outubro.  O valor do reembolso das mensalidades de planos de saúde suplementares - para atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico - será de até 7% sobre o subsídio dos juízes e desembargadores. 

A conjunção significa, exemplificativamente, que um desembargador com subsídio de R$ 30.471 poderá contratar um plano de saúde de até R$ 2.132. Serão R$ 25 mil anuais.

O generoso Estado do RS pagará a conta, com o nosso dinheiro. Sobre tal valor não haverá incidência do Imposto de Renda, nem contribuição previdenciária.

  • Portas abertas para inclusões

A lista de dependentes que podem ser incluídos no plano do TJRS é ampla. Além do cônjuge, do (a) companheiro (a) em relação estável, e dos filhos menores de 18 anos (ou até 24 se estudante do ensino regular), será possível incluir "o ex-cônjuge ou ex-convivente que perceba pensão alimentícia, fixada em processo judicial ou escritura pública”.

E também “o enteado solteiro”, nas mesmas condições dos filhos.    

  • Menores percentuais para servidores

Para o funcionalismo - ativo e inativo – do Judiciário, o reembolso será calculado sobre o valor do salário, acrescido de eventuais funções gratificadas e adicionais incorporados à remuneração. Para a categoria há percentuais diferentes conforme a faixa etária.

Até 33 anos de idade: 6,7% da remuneração; De 34 a 48 anos: 6,8%; De 49 a 58 anos: 6,9%; Acima de 59 anos, 7%.

  • MP, Defensoria e TC também

Tal como acontece com outros benefícios concedidos pelo  Judiciário, abriu-se o caminho para a extensão do auxílio-saúde a outras carreiras jurídicas: Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

O MP-RS já regulamentou o benefício nos mesmos termos, com a ressalva de que o pagamento será feito a partir de novembro, desde que haja disponibilidade orçamentária.

  • Quem paga a conta?

A Resolução nº 04/2021 do Órgão Especial do TJRS considerou “a disponibilidade orçamentária, o planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”.

Tal resolução regulamentou o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RS, mediante auxílio-saúde aos magistrados, servidores, ativos e inativos, e pensionistas. A benesse tem caráter indenizatório, mediante ressarcimento de despesas tidas com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e/ou odontológica.

É oportuno lembrar que o orçamento do TJRS é provido com recursos dos contribuintes gaúchos. Eles é que - por meio de seus impostos - vão pagar os reembolsos do auxílio-saúde a cada um dos magistrados e servidores públicos beneficiados pela norma do TJRS. Esta, aliás, teve nenhuma lei que a chancelasse.

Na origem da benesse está a Resolução nº 294, de 18 de dezembro de 2019, baixada pelo Conselho Nacional de Justiça (também sem suporte em lei). Não se sabe exatamente quantas pessoas vão aderir ou serão contempladas no Rio Grande do Sul. O real é que a conta será paga inteiramente pela sociedade.

Quem não gostaria de ter uma boquinha legal dessas?

  • Advocacia sem penduricalhos

Eu já estava encerrando a redação da coluna para esta edição de sexta (dia 1º) quando, no final da tarde desta quinta-feira (30), tive a confirmação oficial do que o Espaço Vital já havia anunciado há duas semanas: o advogado Paulo Peretty Torelly (OAB/RS nº 26.208) será, mesmo, o candidato de oposição às eleições da OAB/RS que ocorrerão no dia 22 de novembro.

Torelly terá como sua companheira de chapa, como vice-presidente, a advogada Lucia Kopittke (OAB/RS nº 14.201). O movimento oposicionista se chamará “Somos Tod@s OAB – Muda OAB/RS”.

O confronto será com o situacionista Leonardo Lamachia (OAB/RS nº 47.477), irmão de Claudio Lamachia. A situação ainda não tem nome definido para vice.


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