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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)

A resistência da advocacia trabalhista



Foto de Ina Fassbender – Google Imagens

Imagem da Matéria

Artigo de Bernadete Kurtz, advogada trabalhista (OAB/RS nº 6.937) - E-mail: bernadetekurtz@hotmail.com 

“Resistência pacífica, mas não passiva, contra as injustiças“.
(Mahatma Gandhi // * 1869 + 1948) – ver nota de rodapé.

No dia 8 de outubro, sexta-feira passada, a AGETRA - Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas completou 50 anos. Em comemoração a este meio século de existência, estará sendo lançado, no próximo dia 28, o livro “50 Anos AGETRA - Uma História de Resistência “.

Mas não é sobre o livro que vou aqui escrever; quem quiser saber seu conteúdo terá que comprá-lo.

Muitas coisas me fizeram escrever este texto: um pedido do Marco Antonio, o “chefe” do Espaço Vital; o que anda acontecendo ao meu redor; o que ando lendo, vendo, sentindo..

E com tudo o que ando testemunhando, a única palavra e forma de ação que me salta aos olhos e ao coração é RESISTÊNCIA .

A advocacia trabalhista gaúcha e a brasileira conhecem e praticam a RESISTÊNCIA , no seu cotidiano.

Os mais jovens, ao lerem o Capítulo II de nossa Carta Magna, que trata dos Direitos Sociais, podem equivocadamente pensar que tudo o que está ali contido recebemos de presente do legislador,

É preciso ficar claro que a maioria dos Direitos Sociais contidos em nossa Constituição, foi construída pela advocacia trabalhista. Esta, ao pleitear inúmeras vezes, e receber decisões de improcedência, foi construindo o Direito Social .

Nos congressos dos advogados trabalhistas, ao longo dos últimos 50 anos, fomos discutindo teses decorrentes da nossa prática cotidiana, e ali foi se construindo o Direito Social. O mesmo direito que agora estão de forma perseverante tentando destruir, em nome do lucro.

Não tenho a menor dúvida de que a construção do Direito Social no Brasil se deve à RESISTÊNCIA não passiva da advocacia trabalhista. Ela nunca se calou e jamais compactuou com o aviltamento e a desumanização das relações de trabalho .

Nestes tempos de cor cinza, em que o desmonte dos Direitos Sociais - orquestrado pelos governantes capachos do capital - cumpre as tarefas  determinadas pelo Banco Mundial em seu Documento Técnico nº 319, mais do que nunca a reação e a RESISTÊNCIA dos advogados trabalhistas deverão estar presentes.

Um indício de que “incomodamos“ os poderosos é o crescimento absurdo do desrespeito às nossas prerrogativas. Todos os dias há uma notícia de arbitrariedade cometida contra nós: vão desde xingamentos, até tentativas de nos afastar dos tribunais sob os mais diferentes pretextos: os CEJUSCs, os distantes atendimentos on line, as esparrelas diversas tentando transformar o “anormal da pandemia“ em o “novo normal“, para se verem livres de nossas  incômodas presenças. Etecetera...

Só com nossa RESISTÊNCIA ativa podemos ter esperanças de que - na conjunção de tanto desmonte, de juízos de improcedência, de portarias autoritárias, de atitudes agressivas e desrespeitosas - quem sabe aumente o  número de “juízes diferentes“, também resistentes...

Depende de nós fazermos valer os princípios fundamentais de nossa Constituição e os Direitos e Garantias Fundamentais lá inseridos. Tais dogmas, sem dúvida, são o fundamento legal da RESISTÊNCIA.

(*) Mahatma Gandhi foi um advogado indiano, nacionalista, anticolonialista e especialista em ética política. Ele empregou resistência não violenta para liderar a campanha bem-sucedida para a independência da Índia do Reino Unido.

Foi um inspirador de movimentos pelos direitos civis e liberdade em todo o mundo.

 


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