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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)
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As férias bilionárias de magistrados brasileiros



Foto: Bing

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Magistrados brasileiros não vão, usualmente, a paraísos como a Ilha Cadlao, no arquipélago Bacuit, nas Filipinas. Mas recebem apreciável dinheiro como compensação por não desfrutarem (total ou parcialmente) dos dois meses de férias anuais a que têm direito.

Magistrados brasileiros têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não usufruem de tudo, pedem uma indenização pelos dias pendentes - ou seja, "vendem" parte das férias. O Portal UOL, a partir de dados do CNJ, apurou que os tribunais gastaram pelo menos R$ 2,42 bilhões em quatro anos - de setembro de 2017 a setembro de 2021 - com pagamentos dessa “compensação”.

Não existe ilegalidade... Para repouso de verdade, ademais, os magistrados também param no recesso (em média, 15 dias, a partir de 20 de dezembro), sem que haja desconto/compensação.

O levantamento do UOL aponta que, em tal período de 48 meses, há juízes que receberam mais de R$ 1 milhão por férias “não usufruídas”. Os valores pagos foram corrigidos pela inflação acumulada (IPCA). Os dados partem de setembro de 2017, porque o CNJ só disponibiliza os números a partir dessa data. Antes não havia “controle estatístico”.

  • Ficção brasileira

Os R$ 2,4 bilhões bancariam, por quase 30 anos, o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos, considerando o custo anual de R$ 84,5 milhões estimado pela Câmara. O programa foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os recursos também correspondem a quatro vezes o valor que o governo teve que cortar dos investimentos em pesquisas científicas (R$ 600 milhões).

  • Análise da rádio-corredor advocatícia 

Um especialista em cálculos da “rádio-corredor” da OAB/RS avalia que a "venda de férias virou uma remuneração acima do teto,

disfarçada de indenização”.

E a sociedade sabe que o direito a dois meses de descanso é um privilégio que deveria acabar.

Mas, ora, o fim-de-ano está chegando, depois vem o carnaval e, enfim, a gente volta a pensar no assunto em março.

E a ciranda, então, recomeça. Logo depois, acontece a Páscoa.

(E tudo continua como dantes, no quartel de Abrantes).

  •  No Século 19 já era assim

A expressão “Tudo continua como dantes, no quartel de Abrantes” surgiu no início do século 19, com a invasão de Napoleão Bonaparte à Península Ibérica. Portugal foi tomada pelas forças francesas, porque havia demorado a obedecer ao Bloqueio Continental, imposto por Napoleão, que obrigava o fechamento dos portos a qualquer navio inglês.

Em 1807, uma das primeiras cidades a serem invadidas pelo general Jean Androche Junot, braço-direito de Napoleão, foi Abrantes, a 152 quilômetros de Lisboa, na margem do rio Tejo. Lá instalou seu quartel, e meses depois, se fez nomear Duque d’Abrantes.

O general encontrou o país praticamente sem governo, já que o príncipe-regente dom João VI e toda a corte portuguesa haviam fugido para o Brasil. Durante a invasão, ninguém em Portugal ousou se opor ao duque. A tranquilidade com que ele se mantinha no poder provocou o dito irônico. A quem perguntasse como iam as coisas, a resposta era sempre a mesma: “Está tudo como dantes no quartel d’Abrantes”.

Até hoje é usada para indicar que nada mudou. (Fonte: Portalhttps://pt.quora.com/)

eu não invento

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