Ir para o conteúdo principal

Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)
https://espacovital.com.br/images/fechamento.jpg

Chapas para a sucessão na OAB/RS devem se inscrever hoje até as 18h.



  • O dia das chapas

Encerra-se às 18 h. desta sexta-feira (22) o prazo para registro das chapas – com as nominatas completas – que concorrerão às eleições de  22 de novembro da OAB gaúcha. O combate eleitoral será entre dois grupos: situação (liderada por Leonardo Lamachia) e oposição (à frente, Paulo Torelly).

Serão eleitos151 advogados/as. Destes, 76 terão que ser do gênero feminino. E, do total, 46 vagas deverão ser destinadas a negros/negras (autodeclarados pretos/as ou pardos/as).

Não se concretizou a especulada terceira via, que teria a liderança do criminalista Amadeu Weinmann. O incentivo de sua linha de frente era de um grupo de aproximadamente cem advogados.

  • Carga ilícita

Ante os ilícitos de que o piloto comercial Joilson Correa Faustino utilizava sua profissão para transportar grande quantidade de dinheiro desviado da área da saúde por uma organização criminosa, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve as medidas cautelares de suspensão da habilitação do aeronauta para pilotar.

Ele também está proibido de viajar sem autorização judicial.  Joilson é acusado de fazer parte do núcleo de organização criminosa investigada por desvio de dinheiro mediante contratos com o Poder Público na área da saúde em São Paulo, inclusive durante a pandemia de Covid-19. As rotas incluíam Pará, Tocantins, São Paulo e Rio de Janeiro.

Conversas interceptadas demonstraram que o piloto tinha ciência das atividades ilícitas da organização e de que seus membros transportavam altos valores em dinheiro durante os voos.

Conforme o julgado, o aeronauta  também sabia que a organização estava adquirindo novas aeronaves para o cometimento de delitos. A ação penal segue seu lento curso. (RHC nº 147.378).

  • Deselegância malcheirosa

Um diálogo hostil ocorreu, esta semana, durante sessão do Tribunal do Júri de Curitiba (PR). O promotor se pronunciava quando mencionou pessoalmente a defesa.

O advogado não gostou do modo falado e questionou se o membro do Parquet estava falando-lhe mal, pois estava se sentindo ofendido.

"Estou cagando, se está se ofendendo" - respondeu o promotor. As cenas viralizaram e estão disponíveis no YouTube. Para ver e ouvir, clique abaixo.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

STJ aprova duas novas súmulas

Elas referem-se (652) à responsabilidade da Administração por danos ao meio ambiente; e (653) ao prazo prescricional em parcelamento fiscal.

MPF opina por não modular decisão que igualou sexos em pensão por morte

Caso é oriundo do RS. A ação e os recursos discutem a possibilidade de se conceder pensão por morte ao marido de uma ex-servidora pública, sem a comprovação dos requisitos da Lei nº 7.672/1982, exigidos exclusivamente aos cônjuges do sexo masculino. Segundo a legislação, caso o servidor fosse casado, a viúva seria considerada dependente apenas por ser sua esposa, tendo automaticamente o direito à pensão por morte.

TRF-4 abre inscrições para estágio de Direito

Estarão aptos a inscrever-se, de 8 a 19 de novembro, os candidatos que tenham cursado no mínimo 30% e no máximo 65% dos créditos disciplinares, independente do semestre em que estejam matriculados.

“OAB Mais”, ou “Muda OAB”?

Registradas as duas chapas que concorrem, em 22 de novembro, como situação e oposição. Veja as nominatas completas, incluindo os candidatos ao Conselho Federal.