Ir para o conteúdo principal

Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)
https://espacovital.com.br/images/doispontos.jpg

A gravação clandestina como meio de prova e o eleitor



Google Imagens

Imagem da Matéria

PONTO UM:

Durante muito tempo na Justiça Eleitoral prevaleceu o entendimento de que a gravação ambiental feita sem autorização judicial ou sem conhecimento da pessoa que estava sendo gravada valia como prova hábil em ações eleitorais com vistas à demonstração da compra de votos. A conduta de captação ilícita de sufrágio traz como penalização a cassação do mandato obtido nas urnas, além de caracterizar causa de inelegibilidade.

O tema, porém, está sendo revisto junto às instâncias superiores. Em recente decisão do TSE (21 de outubro), em processo contra ex-vereador do Maranhão - onde fora acusado, juntamente com sua mulher, de compra de votos nas eleições de 2016 - foi determinado, por maioria de votos, novo julgamento na origem, com exclusão da prova de gravação, obtida sem seu conhecimento.

Outros dois casos, oriundos dos Estados do Paraná e Minas Gerais também seguiram essa nova orientação. É fato que já vinham sendo reconhecidas algumas exceções, quando demonstrado o flagrante preparado. Isto é, o eleitor, sem nenhuma intenção de votar em determinado candidato, o  ‘achacava’ pedindo vantagem para nele votar e realizava a gravação de forma oculta e em espaço privado, com vistas a prejudicá-lo caso viesse a ganhar a eleição. 

Mas a decisão foi mais abrangente, discutindo a validade da prova enquanto não autorizada judicialmente ou pelo próprio interlocutor.

Trata-se de discussão que também está em curso no STF, em sede de recurso extraordinário, reconhecida sua repercussão geral, envolvendo a necessidade de autorização judicial para gravação privada como meio apto de prova a instruir ação de impugnação de mandato eletivo.

PONTO DOIS:

Mas para além do foco na pessoa do candidato, tais situações estão a exigir um olhar mais minucioso. Toda e qualquer corrupção implica dois autores: o corruptor e o corrompido. Um não existe sem o outro!

Por décadas o eleitor que oferece ou aceita a proposta de negociar o seu voto tem recebido do universo eleitoral uma certa complacência. Sua condição de hipossuficiência praticamente é aceita como presunção juris et de jure, isto é, incondicionalmente. Persegue-se o candidato, libera-se o eleitor.

Mas a base de uma sociedade efetivamente democrática e de direito é a cidadania. Este eleitor-cidadão que se envolve, independentemente de suas intenções – obter vantagem, ou prejudicar o candidato, ambas nefastas – não teria que ser responsabilizado?

Não está na hora de cobrar mais seriedade dos eleitores? A Democracia e o Estado de Direito no Brasil também dependem do eleitor sério e consciente.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Imagem Question Pro

Eleições na OAB: movimento para a democracia representativa, digital e inclusiva

 

Eleições na OAB: movimento para a democracia representativa, digital e inclusiva

“Além das novidades do voto on line, também merecem destaque as alterações que vêm ao encontro de uma representatividade mais fiel às diversidades de nossa sociedade. Uma, diz com a obrigatória paridade de gênero em cada bloco de pleitos. Outra diz com o atendimento da cota mínima de 30% de advogados negros e de advogadas negras (autodeclarados pretos/as ou pardos/as)”.

Chargista Junião / Google Imagens

Eleições de 2022: meio passo à frente

 

Eleições de 2022: meio passo à frente

Foi aprovada pelo Senado a proposta de contagem distinta para mulheres e pessoas negras candidatas às cadeiras proporcionais, valendo tais votos em dobro para distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. Os votos obtidos por essas reconhecidas minorias no âmbito político eleitoral serão computados em dobro.

https://ensaiosenotas.com/

Amigos x seguidores e a Teoria Dunbar

 

Amigos x seguidores e a Teoria Dunbar

“Segundo o antropólogo britânico Robin Dunbar, - as pessoas encontram limites na quantidade de amigos, estabelecendo um número mágico máximo: 150. Essa limitação tem a ver com o nosso cérebro, mais precisamente o néocortex, que está associado à cognição e à linguagem e encontra limites para guardar informações e realizar conexões”.