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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)
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CNJ investiga quatro juízes por concederem liminares com textos quase idênticos



Arte EV

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  • Copia e cola... e o que mais?

Quatro magistrados de Estados diferentes serão investigados em processos administrativos disciplinares unificados, para apurar porque concederam liminares com textos quase idênticos.

As decisões, em processos judiciais, determinaram a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos. A apuração foi autorizada pelo plenário do CNJ durante a sessão ordinária da semana passada.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu haver “suspeita de influência externa nas liminares concedidas pelos investigados uma vez que os textos possuem grande similitudes apesar de os magistrados atuarem em Estados diferentes”. 

As ações tramitam na Bahia, em Goiás, no Amazonas e em Alagoas. (PADs nºs 0002668-36.2021.2.00.0000, 0002667-51.2021.2.00.0000, 0000746-57.2021.2.00.0000 e 0000584-62.2021.2.00.0000).

  •  A terceira via

Candidatíssimo à Presidência da República, Sergio Moro vai se filiar, em novembro, ao Podemos. A esposa dele, Rosângela, também.

A avaliação do Palácio do Planalto é a de que Moro tem a antipatia da esquerda e perdeu parte da direita ao deixar o governo atirando.

Muito a propósito, chega às livrarias em dezembro “Contra o Sistema de Corrupção”, da Editora Sextante, escrito justamente pelo ex-poderoso ministro da Justiça. O lançamento será em grande estilo, com uma série de palestras do já pré-candidato por Curitiba, Rio de Janeiro, Recife, São Paulo e Porto Alegre.

  • Viagens frustradas

O pedido de reembolso foi o campeão de reclamações dos consumidores sobre o atendimento de companhias aéreas brasileiras no segundo trimestre de 2021: foram 41,6% das queixas, de acordo com relatório da Anac.

O segundo maior problema (21,9%) envolve preços promocionais anunciados e não cumpridos.

E, em terceiro, “cobranças adicionais exorbitantes” por alteração de voos feitas pelos viajantes (14,8%).

A campeã de reclamações foi a Gol: 241 a cada 100 mil de seus passageiros. Na mesma medição, seguem-se a Latam (177) e a Azul (63).

  • Bandeira da advocacia

Amadeu Weinmann que – conforme o Espaço Vital antecipou na sexta-feira (22) – desistiu de concorrer, como terceira via, à presidência da OAB/RS, enviou mensagem de reconhecimento aos que sustentaram seu nome: “Declaro o meu agradecimento ao apoio que tive. Como advogado criminalista, em pleno exercício profissional, nunca fui dono de uma hipotética candidatura. Eu iria para a luta e o sacrifício. Não foi possível”.

O nosso editor do Espaço Vital opina que o Doutor Amadeu merece palmas. Ele tem meio século de exitosa atividade na profissão e pontifica na intransigente defesa das prerrogativas advocatícias.

  • Selic desde o início

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de embargos de declaração, determinou que a correção pela taxa Selic dos depósitos recursais e de dívidas trabalhistas deve ser feita a partir do ajuizamento da ação, e não desde a citação.

Na fase pré-judicial, incide o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). 

A questão foi decidida em julgamento feito no Plenário virtual do STF, em sessão encerrada na sexta-feira (22). O julgamento conjunto englobou quatro ações sobre o tema. A controvérsia persistia desde dezembro de 2017. (ADIs nºs 6.021 e 5.867; ADCs nºs 58 e 59).

  • Importante definição

Em agravo interno, a ausência de impugnação de capítulo autônomo ou independente da decisão monocrática do relator proferida ao apreciar recurso especial (REsp) ou agravo em recurso especial (AREsp) não atrai a incidência da Súmula nº 182. Em vez disso, apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.

Estas foram as conclusões da Corte Especial do STJ, em julgamento, na última quarta-feira (20), que definiu importante questão processual que influi na tramitação de milhares de recursos no âmbito da instância especial. O caso trata da aplicação da Súmula 182, que estabelece que "é inviável o agravo do artigo 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada".

O verbete se refere à regra do Código de Processo Civil de 1973 que prevê a possibilidade de recorrer contra decisão monocrática do relator em REsp ou AREsp. No CPC de 2015, em vigor, ela aparece no inciso III do artigo 932.

O precedente é oriundo de São Paulo. E o impasse existia desde 21 de maio de 2019. (ERESP nº 1.424.404).

  • Prepare o saldo!

A Petrobras anunciou ontem (25) reajuste dos combustíveis. A gasolina vai subir 7% nas refinarias e o diesel, 9%. Os novos valores valem a partir desta terça-feira (26) e, com eles, a gasolina já acumula alta de 73% no ano e o diesel, de 65,3%.

As altas devem ter reflexos nos preços do frete, pressionando ainda mais a inflação.

  • Privatizações, nem tanto...

O governador Eduardo Leite é favorável a privatizar o Banco do Brasil e a Petrobras. Mas... se virar candidato do PSDB à Presidência da República não fará disso tema de campanha; e nem do seu mandato – caso eleito.

Leite disse isso a um interlocutor da advocacia gaúcha, na sexta passada. Segundo o político, “é preciso focar nas reformas mais urgentes e que já têm dificuldades suficientes para serem aprovadas no Congresso”.

Colocar essas duas estatais tão simbólicas como alvos de privatização embolaria o meio de campo. E atrapalharia a negociação de outras pautas.


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