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Nossa próxima edição será postada na terça-feira 1º de fevereiro de 2022

Mais um privilégio à vista!



Chargista Custódio

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fabio osterman

Por Fábio Ostermann, professor, cientista político e deputado estadual pelo Partido Novo.

Parece que a elite do funcionalismo não cansa de se deleitar com os prazeres proporcionados pelo serviço público. Na última semana, fomos surpreendidos com mais uma iniciativa que visa a garantir novos privilégios para uma das categorias mais bem remuneradas no RS: os juízes.

Foi protocolado no dia 24 de novembro, o Projeto de Lei nº 442/2021 que estende o benefício do auxílio-mudança para magistrados que solicitarem, por conta própria, a mudança de comarca. Atualmente, apenas juízes que trocam de cidade compulsoriamente, ou seja, por decisão administrativa do Tribunal, têm direito a receber o benefício.

Na prática, a criação do auxílio-mudança para juízes que pedirem para mudar de cidade configura um novo penduricalho, que - assim como todos os demais - serão custeados pelo pagador de impostos, o grande responsável por bancar essa e outras regalias que muitas vezes só existem no Setor Público, sem qualquer paralelo com a iniciativa privada.

Para se ter uma ideia do impacto, a proposta estabelece que magistrados que tiverem até três dependentes receberão de auxílio o mesmo valor do seu salário, enquanto juízes com mais de três dependentes ganharão duas vezes o valor do próprio salário a título de auxílio, podendo chegar a R$ 65 mil.

Como presidente da Frente de Combate aos Privilégios, considero essa proposta um absurdo! Um Estado como o Rio Grande do Sul, que ainda se recupera de anos de má gestão nas contas públicas, não tem condições de criar mais privilégios para grupos específicos. E o Poder Judiciário não pode fugir da sua responsabilidade de contribuir para que o nosso Estado tenha condições de superar essa crise fiscal, agravada pela pandemia e que segue prejudicando a qualidade e a disponibilidade de serviços essenciais oferecidos aos gaúchos, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança.

Na Assembleia Legislativa do RS, até 2019, havia regalia parecida contra a qual passei a lutar desde o início da atual legislatura. Assim que tomei posse, abri mão de auxílio-mudança para deputados e trabalhei de forma incansável para colocar fim a este privilégio. Alguns meses depois, conseguimos aprovar por unanimidade a extinção do benefício na Assembleia Legislativa. Na mesma toada, também colocamos fim à aposentadoria especial para deputados, a qual também recusei logo que assumi como parlamentar.

A luta contra os privilégios tem sido uma marca desta legislatura. Além dos próprios privilégios que enfrentamos e abrimos mão, temos derrubado vantagens de toda ordem, que beneficiam especialmente servidores e membros de órgãos do Setor Público. Barramos a criação do auxílio-saúde no Ministério Público, na Defensoria e no Judiciário, revogamos a pensão vitalícia para ex-governadores e fizemos uma ação contra o pagamento de licenças-prêmio para conselheiros do Tribunal de Contas.

Como deputado, tenho o compromisso de defender os pagadores de impostos gaúchos que estão cansados de serem obrigados a seguir bancando os absurdos privilégios da elite do funcionalismo. A luta contra o auxílio-mudança do Judiciário é a próxima batalha que temos pela frente.


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