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Nossa próxima edição será postada na terça-feira 1º de fevereiro de 2022
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Alienação judicial de apartamento à beira-mar de Ciro Gomes



Camera Press / Reprodução

Imagem da Matéria

Uma decisão da Justiça paulista considerou válida a compra – feita por meio de alienação judicial – de um apartamento de propriedade do político Ciro Gomes na Praia de Iracema, em Fortaleza. O arrematante foi Eunício Oliveira, adversário político do pedetista.

A decisão foi proferida no dia 22 pela juíza Paloma Carvalho, da 5ª Vara Cível de São Paulo, quatro meses após o leilão judicial em que o ex-presidente do Senado arrematou o imóvel.

A origem da alienação judicial foi uma série de ataques feitos por Ciro a Fernando Collor, chamando o ex-presidente da República de “playboy safado” e “cheirador de cocaína”, numa entrevista publicada em 1999.

O lance de R$ 520 mil pago por Eunício na alienação judicial será utilizado para indenizar Collor por danos morais.

Eunício, na ocasião da compra, disse que o valor “estava barato” e que “arrematou de sacanagem”. Ele e o pré-candidato à Presidência se enfrentam numa série de processos desde que romperam laços, em 2014.

Uma decisão mais recente, da última sexta-feira – ainda sem trânsito em julgado – determinou que Eunício pague R$ 50 mil por ter chamado Ciro de “batedor de carteira”.

  • Os antecedentes do caso que culminou com a penhora do apartamento

A Justiça paulista condenou Ciro Gomes em 2011 a pagar indenização de R$ 100 mil ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A decisão foi do juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5ª Vara Cível Central da Capital. O magistrado entendeu que Ciro maculou a honra do senador alagoano, quando em entrevista chamou Collor de “cheirador de cocaína”, “playboy” e “safado”. A sentença foi confirmada em grau de apelação.

De acordo com os julgados de primeiro e segundo graus, “o valor da condenação será suficiente para compensar o senador Fernando Collor pela ofensa sofrida e para por um freio na conduta do ex-ministro e ex-deputado federal Ciro Gomes”. Segundo o acórdão de segundo grau, “tais expressões foram proferidas com intenção clara de ofender o autor, mesmo porque escapam plenamente a qualquer campo do debate político e ingressam em seara pessoal que jamais deve ser exposta”.

Quando cogitava ser candidato a presidente da República pelo PPS, Ciro Gomes afirmou que “campanha eleitoral tem que ter baixo nível” e atacou Fernando Collor. Segundo Ciro, à época, “o baixo nível seria a única forma de o povo compreender a linguagem e distinguir os bons candidatos dos picaretas”.

Na ação por dano moral - que já tem trânsito em julgado - o ex-presidente da República e hoje senador alagoano alegou que as palavras usadas por Ciro Gomes atingiram sua honra e, por esse motivo, o ex-ministro e ex-deputado federal deveria pagar indenização pelo dano moral causado. A defesa de Collor foi patrocinada pelos advogados Regina Manssur e João Vinicius Manssur.

Os advogados de Ciro Gomes sustentaram que seu cliente “não agiu com dolo” (...) e que “o fato ocorreu numa disputa política e que a conduta de Ciro gerou apenas mero aborrecimento, sendo inaceitável a obrigação de pagamento de dano moral”. A ação civil foi proposta em 1999, tramitando por 12 anos no Judiciário paulista. (Proc. nº 000.99.941883-7).


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