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Edição de sexta, 1 de julho de 2022.
(Próxima edição: terça dia 5.)
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O Judiciário gaúcho tem um mundo paralelo



Charge de Luan Zuchi / Google Imagens

Imagem da Matéria

Na coluna publicada na última sexta (dia 6) relatamos o caso do DR. ESTAGIÁRIO que proferiu decisão nos autos de ação cível que tramita na 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. O “douto” ordenou à parte autora que emendasse a inicial, para regularizar a autuação e possibilitar o prosseguimento do feito.

Deixamos um gancho para a coluna de hoje, em que vamos destacar a atuação de poderosos estagiários. Estes, do alto de seus pomposos gabinetes, proferem despachos, escrevem sentenças e decidem livremente ao seu bel prazer, até mesmo contrariando jurisprudência sedimentada dos tribunais superiores.

Neste sentido, o tema gratuidade judiciária vem causando desnecessária polêmica em praticamente todas as comarcas da justiça estadual gaúcha, em decorrência da resistência que juízes têm apresentado para conceder a benesse às partes. Ou seriam então estagiários decidindo livremente, em total descompasso à jurisprudência pacífica do TJRS e também do STJ sobre a matéria?

Nos juízos de origem há uma onda avassaladora de decisões ordenando às partes a juntada de dezenas de documentos, para fins de possibilitar a análise das condições financeiras para o eventual deferimento do benefício. E as decisões apresentam padrões idênticos em variadas comarcas.

Mil e um documentos devem ser apresentados. Contracheque e carteira de trabalho já não bastam para que, por meio deles, se verifique a condição econômica da parte. Mesmo apresentando um, dois ou três salários mínimos de rendimentos mensais, ainda assim, juízes/estagiários têm insistido - e teimado! - na exigência de apresentação de declaração do Imposto de Renda, extratos das contas correntes e poupanças, certidões do Detran e dos Registros de imóveis, extratos de cartão de crédito. E mais uma série de outros documentos comprobatórios absurdos para se verificar a "real" condição da parte.

Não se pode desconsiderar o fato de que a imensa maioria da população está na faixa de renda contemplada para concessão do benefício, que é inferior a cinco salários mínimos, conforme jurisprudência já sedimentada do TJRS. E uma considerável fatia dessa população, sequer possui cartão de crédito – o que, em tempos de crise financeira, pode ser considerado um privilégio.

Como então apresentar prova negativa de tais documentos? Como comprovar ao Judiciário que uma pessoa não possui cartão de crédito?

Até mesmo parece um movimento arquitetado e organizado por um órgão ou autoridade superior, com as seguintes duas ordens: 1) “Fechem a torneira da AJG!”. 2) Só vai levar a AJG quem for miserável!”...

Aliás, movimento idêntico foi feito, tempos atrás, acerca da famosa e debatida banalização do dano moral. Hoje, é difícil ganhar um caso de indenização por dano extrapatrimonial. E quando se ganha, os valores são mínimos. Tudo virou “mero aborrecimento”!

Em tempos atuais, é praticamente impossível sobreviver com uma renda mensal de um salário mínimo. E esta é a realidade da maior parte da população brasileira. Como, então, não deferir a gratuidade judiciária a uma pessoa que apresenta - em um processo - um contracheque, de um, dois, três salários mínimos de renda mensal? E pior, ainda, ordenar a essa pessoa que apresente dezenas de documentos comprobatórios de renda.

Ora, convenhamos, juízes e estagiários ainda não perceberam que, com uma renda dessas não se vive, mas sim, se sobrevive.

O Judiciário tem um mundo paralelo. Não há outra explicação.

E esse mesmo Judiciário, envolto em seu mundo à parte, ainda não se deu conta de que essa onda negativa e desenfreada de indeferimentos injustos - decididos pelos juízos de origem - acarreta uma nova onda de recursos de agravo de instrumento manejados pelas partes. Estas, com absoluta razão, preferem renunciar à discussão na origem, para buscar o deferimento da AJG logo em segundo grau.

O TJRS está sendo abarrotado, como nunca antes visto, de recursos de agravos de instrumento, buscando a reforma de decisões equivocadas na origem, visando a concessão de AGJ às partes litigantes.

Não adianta espernear na origem com o DR. ESTAGIÁRIO. Muito menos marcar horário para explicar as peculiaridades do seu caso e as necessidades do seu cliente.

O conselho que fica é: “Não perde tempo, faz logo o recurso de agravo”... Pelo menos no tribunal, quem vai decidir é o DR. ESTAGIÁRIO QUALIFICADO DE SEGUNDO GRAU!

Colegas advogados, especialmente do interior do Estado, escrevam ao EV relatando as experiências havidas nos diálogos com os DRS. ESTAGIÁRIOS de suas respectivas comarcas. Enviem suas mensagens para 123@espacovital.com.br.

Asseguramos, obviamente, o sigilo da fonte!


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