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Edição de sexta, 1 de julho de 2022.
(Próxima edição: terça dia 5.)

A importância de falarmos sobre planejamento sucessório



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Mariana

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Por Marianna Gazal Passos, advogada (OAB/RS nº 103.063).  - mariannagazalpassos@gmail.com     ............................................................................................................................................

Das poucas certezas que temos uma delas é o falecimento. Falar sobre a morte nunca é fácil, todavia é necessário.

Estamos inseridos em um país que se vale de uma organização sucessória que preza pela legítima, ou seja, 50% do patrimônio é reservado para os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuges e companheiros). Desse modo, o legislador buscou equilibrar a autonomia patrimonial com o princípio da solidariedade, oferecendo uma solução, em tese, para a disposição dos bens na sucessão.

Portanto, não estamos acostumados a falar sobre a organização do patrimônio para após a morte, nos confortando com esta previsão paternalista feita pelo legislador, de estipular os quinhões de cada parente.

Entretanto, em que pese o regramento geral estipulado no Código Civil, excessivas demandas tramitam no Judiciário, discutindo partilha de bens em inventários. Como consequência destas disputas, além de intensos conflitos entre familiares, o patrimônio acaba por se dilapidar ao longo do tempo.

Tendo em vista que o legislador, através da reserva da legítima, teve a intenção de fomentar o princípio constitucional da solidariedade entre familiares, indaga-se até que ponto não caberia aos interessados, que possuem patrimônio, estipular em vida algumas regras sucessórias, evitando disputas infundadas?

Ou seja, cabe a cada um de nós ser solidário com os nossos familiares e organizar a nossa sucessão, evitando que, após o falecimento, haja discussões muitas vezes desnecessárias e desgastantes sobre bens, provocando rusgas irreparáveis nas realidades familiares. Nesse sentido, vale deixar claro que, mesmo havendo leis, jurisprudência e doutrina sobre o direito sucessório, estes ditames não trazem a melhor solução para muitas famílias.

Para fins de comparação, pode-se mencionar o cenário norte americano onde o testamento é algo corriqueiro nos escritórios de advocacia. Ainda, esta cultura não se vale apenas de testamentos voltados para questões patrimoniais, mas também dos chamados Ethical Will (testamento ético). Estes modelos de testamentos, por sua vez, buscam deixar conselhos, nomear de tutores ou até reconhecer a paternidade socioafetiva.

Este modelo estrangeiro serve de exemplo para asseverar que, muitas vezes, ao se valer do planejamento patrimonial e sucessório, questões que em vida não foram tratadas podem ser acertadas. Portanto, o contexto brasileiro deve buscar se inspirar neste modelo norte americano e organizar as demandas patrimoniais e existenciais ainda em vida através dos instrumentos oferecidos pelo planejamento sucessório.

Porquanto a disciplina sucessória no ordenamento brasileiro esteja consolidada, verifica-se a incapacidade dos dispositivos vigentes em responder de forma eficaz aos anseios de preservar e proteger o patrimônio familiar na realidade atual, e ensejam a necessidade de adoção de mecanismos mais eficientes. Nesse contexto, revela-se ainda mais importante o planejamento sucessório com intuito de solucionar as variadas situações existenciais e patrimoniais que a sucessão provoca, dentro dos limites da lei.

Com isso, o planejamento tem como finalidade possibilitar que o titular da herança solucione as questões pertinentes à transferência de seu patrimônio previamente ao seu falecimento, garantindo que sua vontade se concretize. Em síntese, o planejamento sucessório é um instituto que permite a organização estratégica para uma melhor transferência do patrimônio de determinada pessoa, conservando relações sociais e familiares.

Para tanto, o profissional responsável por estruturar o planejamento sucessório deve fazer uso de inúmeros instrumentos. Como exemplo destes, pode-se mencionar as doações em vida, testamento, seguro de vida, previdência privada, a criação de holding, dentre tantas outras alternativas, para resolver as necessidades concretas. Assevera-se que, para cada caso, deve ser verificada a pertinência dos instrumentos, ou seja, o que funciona para uma situação não significa que será a melhor opção para todas.

É essencial, nesse cenário, que os advogados alertem os seus clientes para a gama de recursos possíveis para estruturar uma sucessão futura. Ainda, engana-se quem pensa que é necessário haver um patrimônio expressivo para fazer uso do planejamento patrimonial e sucessório, visto que, quanto menor a quantidade de bens e valores, maior deve ser o cuidado com o patrimônio. Ou seja, é uma questão que interessa a todos.


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