Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta, 1 de julho de 2022.
(Próxima edição: terça dia 5.)
https://espacovital.com.br/images/eu_nao_invento_3.jpg

Contenda judicial entre duas empresas gaúchas



Google Imagens

Imagem da Matéria

  • Contrafação de desenho industrial

Decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Soprano Eletrometalúrgica e Hidráulica Ltda., de Farroupilha, a indenizar (R$ 15 mil) a porto-alegrense Termolar S.A. por dano extrapatrimonial, consistente na “prática de contrafação, conduta ilícita que caracteriza concorrência desleal”.

Disto presume-se o dano moral - isto é, a parte prejudicada nem precisa provar os prejuízos para ter direito à reparação.

A controvérsia: a concorrente copiou o formato de uma tradicional garrafa da Termolar, modelo “Magic Pump”, o que já havia resultado em proibição da sequência da fabricação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O julgado considerou demonstrado, pela perícia técnica, que o produto da empresa ré, denominado ‘‘garrafa térmica com bomba diamante’’, possui características exclusivas da patente concedida à empresa autora da ação indenizatória”. A empresa ré já interpôs recurso especial ao STJ. (Proc. nº 70085217081).

Em tempo – As informações são da revista eletrônica Painel de Riscos, editada pelo jornalista Jomar Martins. Para ler a sentença e o acórdão, clique aqui.

  • Tempo perdido

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou um projeto de lei de... Flordelis, a ex-deputada presa que teve mandato cassado em agosto de 2021. Ela é acusada de mandar matar o marido, pastor Anderson do Carmo.

A proposta de Flordelis institui o 15 de maio como “Dia Nacional do Apadrinhamento Afetivo”. Segundo ela, “o objetivo é a possibilidade de ajudar e acompanhar uma criança ou adolescente em situação de acolhimento institucional”.

  • Exigência desproporcional

O mero intuito de prevenção em abstrato não pode prevalecer sobre o direito de privacidade e dignidade das candidatas mulheres. Com este entendimento, o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender a exigência de exames de papanicolau e mamografia (para mulheres acima dos 40 anos) a todas as candidatas a cargos públicos em concursos organizados no Estado de São Paulo.

A decisão se deu em ação ajuizada pela Defensoria Pública. Ficou autorizada toda e qualquer candidata interessada a exibir cópia do julgado ao órgão ou autoridade competente que exigir os exames. (Proc. nº 1024064-29.2022.8.26.0053).

  • Precatórios valem!

O ministro da Infraestrutura do Brasil, Marcelo Sampaio - em reuniões promovidas por bancos, semana passada em New York - disse que... “os precatórios são, sim, moeda que pode ser usada nos leilões de concessão e privatização”. Ele complementou que “nos próximos dias isso será explicitado nos editais”.

A conferir, pois.

  • Bem de família

É encargo do autor da execução de sentença - e não à parte executada - provar que um imóvel não é bem de família. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que impediu que o imóvel de um sócio da empregadora Varella Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., de Belo Horizonte (MG) fosse constrito.

A decisão repetiu precedentes da corte: “Cabe ao exequente (no caso, o reclamante, que é vigilante patrimonial) provar que o imóvel não é bem de família”.

Eis o arremate do acórdão: “A exigência de prova negativa da propriedade de outros bens imóveis é desprovida de razoabilidade e afeta a garantia de impenhorabilidade do bem de família”. (RR nº 1935-18.2010.5.03.0131).

  • Ninguém lembrou...
Foto

Sandra Bréa, morta em 4 de maio de 2000, teria feito 70 anos no último 11 de maio, exatamente quarta-feira da semana passada. Para os leitores cinquentões, sessentões (ou mais...) será fácil recordar que ela foi uma atriz brasileira, considerada símbolo sexual do país nas décadas de 1970 e 1980.

Foi famosa não apenas pelos seus muitos trabalhos, mas também por ter assumido publicamente, em agosto de 1993, que fora contaminada pelo vírus do HIV, lutando contra a discriminação. Contudo, ela faleceu vítima de câncer de pulmão, sete anos mais tarde – havia fumado cigarros convencionais durante muito tempo.

Uma de suas ligações de Sandra com Porto Alegre foi o seu casamento, em 1983, com o empresário e artesão gaúcho Arthur Guarisse. O enlace durou cinco meses. Um dos idealizadores do Bric da Redenção, ele morreu em 6 de setembro de 2016, em Porto Alegre, enquanto dormia em casa - foi de causas naturais.

Na grande mídia (inclusive na Globo) ninguém lembrou da famosa Sandra na semana passada. E nem, por ricochete, de Arthur Guarisse.

“Eu recordei de ambos” – disse-me o editor do EV, Marco Antonio Birnfeld, antes de contar-me lindas facetas da rápida vida conjugal de Sandra e Arthur.

É que durante dois anos Marco Antonio foi advogado do artesão. “Guarisse dava muita atenção à advocacia preventiva” – disse-me.

 


Mais artigos do autor

Imagem Aero In

A terceirização ilícita na 11ª melhor empresa para se trabalhar no Brasil

 

A terceirização ilícita na 11ª melhor empresa para se trabalhar no Brasil

  • Julgado do TRT-4 condena a gigante FedEx a indenizar um entregador motorizado porto-alegrense.
  • A empresa estadunidense tem a segunda maior frota de aviões comerciais do mundo.
  • Igreja Universal condenada por obrigar pastor a se submeter a vasectomia.
  • A possibilidade de penhorar valores recebíveis que estão com as operadoras de cartões de crédito.
  • Presidente do Grêmio decide não concorrer a governador do RS