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Edição de sexta, 12 de agosto de 2022.
(Próxima edição: terça dia 16.)

Como a Uber molda, a seu favor, a jurisprudência do TST



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Por Lucas Ramos Soares, advogado (OAB/RS nº 112.113), vice-presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista - OAB/RS Subseção Santa Maria - lucasramossoaresadv@gmail.com

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Ultimamente, os principais veículos de notícias do meio jurídico vêm divulgando julgados sobre os reconhecimentos ou as negativas de vínculo entre a Uber e seus motoristas. Os acórdãos provêm de diversos tribunais brasileiros. Entrementes, nos bastidores, a Uber busca uniformizar a jurisprudência da mais alta Corte Trabalhista do País, tendo como pilar central o uso da jurimetria para estabelecer seu modus operandi.

Lembrando, a jurimetria é a aplicação de métodos quantitativos, especialmente a estatística, no Direito.

Em pesquisa rápida, se chega à conclusão de que quase a integralidade das demandas em face da Uber curiosamente terminam com a homologação de um acordo (com cláusula de confidencialidade e quitação total da ação), ou com acórdãos negando a existência do vínculo de emprego.

Contudo, nos últimos tempos alguns casos especialmente chamaram a atenção. Exemplificando, uma ação ajuizada perante a 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte teve, em primeiro grau, negado o reconhecimento de vínculo. Passo seguinte foi negado provimento, pelo TRT-MG, cujo aresto confirmou a integralidade do entendimento do magistrado singular. Não satisfeito com as derrotas em instâncias inferiores, o reclamante recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, buscando a reforma das decisões.

Por sorte do acaso, o recurso interposto foi distribuído à 6ª Turma do TST, colegiado conhecido por proferir decisões favoráveis aos trabalhadores. Supreendentemente, na véspera do aguardado julgamento, um pedido em conjunto retirou o processo de pauta e colocou fim ao litígio, com a homologação de um acordo entre as partes. (RR nº 10254-58.2020.5.03.0184).

Mesmo tendo logrado êxito em duas das três instâncias da seara trabalhista, a Uber optou por acordar com o motorista, quitando qualquer problema que tenha existido na relação - claro, sem o reconhecimento do vínculo...

Casos como o citado começaram a assomar aos mais diversos TRTs. O que inicialmente parecia ser uma postura que buscava mitigar o número de reclamações, na verdade era uma forma de desestimular novas ações trabalhistas, forçando a criação de uma jurisprudência em sentido único, usando como critério para a decisão o risco do julgador. Ou seja, a empresa mapeava os possíveis julgadores e suas turmas e, a partir destas informações, buscava impedir que a atividade jurisdicional se concretizasse completamente.

Ao narrar esses fatos, impossível não rememorar o filme O Júri (Runaway Jury) onde uma empresa, para atuar na sua defesa, contrata um advogado especialista em selecionar os jurados de forma a garantir de antemão sua vitória. Entretanto, diferentemente da ficção e do final surpreendente do filme, resta aos operadores do direito a obrigação de refletir sobre limites legais e morais de usos estratégicos desta natureza.

A Uber, ao adotar a jurimetria para embasar decisões que, na maioria das vezes, prejudicam seus parceiros de negócios – colidindo com as propagadas, ações de marketing e da economia colaborativa - estaria, na verdade, condicionando os motoristas de aplicativos a situações de precarização do trabalho.

É inegável que a uberização do trabalho e a modernização das relações de trabalho oriundas dos avanços tecnológicos vieram para ficar. Entretanto, ante a rapidez com que foram inseridas no mercado de trabalho, não possuímos clareza sobre quais serão os freios e contrapesos necessários para garantir o respeito aos direitos básicos dos trabalhadores inseridos no infoproletariado.

Entrementes, arremato este artigo com informações sobre a “grandeza” da Uber. Fundada em 2009 – portanto, com 13 anos de existência - a Uber Technologies Inc. é uma empresa de capital aberto, com sede em São Francisco (Califórnia, EUA). Atua em 63 países.


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